Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constitui pressuposto de validade para a concessão de patente de produto ou processo farmacêutico. Por maioria, o colegiado acompanhou o relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem o parecer negativo da agência reguladora, nos casos…
Veja maisPela primeira na pandemia, nenhum município do Estado de São Paulo atingiu o índice de 100% de ocupação das UTIs dedicadas à COVID-19. O marco histórico registrado neste sábado (21) é resultado do avanço na vacinação e das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Em 30 de março de 2021, pico da segunda…
Veja maisIlustração Thiago Fagundes/Agência Câmara O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. Serão convocadas as suplentes, caso não haja eleitas em número suficiente para cumprir o percentual mínimo. Conforme a proposta,…
Veja maisCongresso será iluminado de verde em homenagem ao Mês da Primeira Infância Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/20/congresso-sera-iluminado-de-verde-em-homenagem-ao-mes-da-primeira-infancia
Veja maisA indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso especial da Seguradora Líder e determinou o pagamento apenas da cota da indenização relativa a uma beneficiária, a qual pleiteava o…
Veja maisO Vice-Governador Rodrigo Garcia autorizou neste sábado (21), em Itapeva, investimento de R$ 53,3 milhões para melhorias de estradas, além da entrega de títulos de propriedade do programa Cidade Legal. Além disso, o Vice-Governador descerrou a placa de uma unidade masculina do Programa Recomeço, iniciativa de apoio social a pessoas com histórico de dependência do…
Veja maisCleia Viana/Câmara dos Deputados Para Rigoni, a criminalização vai coibir a venda de produtos falsificados O Projeto de Lei 2619/21, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), tipifica o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de defensivos e insumos agrícolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal e na Lei…
Veja maisVídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/08/confira-as-principais-decisoes-do-senado-na-semana-2
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais. Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.…
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