Indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (12), às 9h. Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo…
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado João Maia, relator do projeto de lei A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga obras já licenciadas ou em processo de licenciamento ambiental, classificadas com risco médio ou alto de acidente, a adotar as medidas preventivas e de gestão de risco…
Veja maisO relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reafirmou que vai priorizar as oitivas com forças policiais e especialistas em segurança pública, em vez de convocar líderes de facções criminosas. Ele reforçou a necessidade de elaboração de um diagnóstico, que passa por identificar a localização desses grupos criminosos por estado, suas atividades,…
Veja maisZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crivella: ausência de regulamentação pode expor os profissionais a acidentes graves A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguirá para o Senado, a…
Veja maisUm projeto de lei que eleva a tributação das apostas esportivas, entre outras medidas, foi apresentado no Senado como forma de compensar a perda de arrecadação do governo causada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Mas parte dos parlamentares questiona se as bets seriam a fonte de…
Veja maisVinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular filhos ou dependentes em escolas próximas de sua nova residência. A proposta tem caráter conclusivo e…
Veja maisA Comissão Temporária para Atualização do Código Civil se reuniu nesta semana para debater pontos do projeto que moderniza o código (PL 4/2025). As regras de contratos e obrigações foram o foco do debate. Juristas e senadores defenderam que o novo texto do código deve garantir equilíbrio entre as partes e adaptação às novas relações…
Veja maisSegundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/07112025-Crime-de-poluicao-ambiental-e-formal-e-se-configura-mesmo-sem-efetiva-ocorrencia-de-dano-a-saude.aspx
Veja maisVinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Jordy, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drone por organização criminosa. Assim, a posse de aeronave remotamente pilotada destinada ao…
Veja maisO Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena quando a vítima de crime praticado com violência for entregador ou motorista de aplicativo. Autor do PL 5.651/2025, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que a iniciativa é uma resposta aos inúmeros casos de violência e discriminação a que os trabalhadores de…
Veja mais