Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. Os trechos vetados reduziriam a arrecadação de…
Veja maisO Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo (FAEE) e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. O Fundo de Aval é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e é…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: “salas sensoriais já são realidade em diversos aeroportos” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23, que torna obrigatória a oferta de espaços ou salas multissensoriais para passageiros com autismo em aeroportos. Segundo o texto, novos contratos…
Veja maisNa última semana de 2023, o Poder Executivo sancionou 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento do ano que se encerrou. Todas as leis são resultado de projetos de leis do Congresso (PLNs) que foram aprovados pelos deputados e senadores nas últimas sessões antes do recesso parlamentar. Créditos…
Veja maisO Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), liberou no dia 31 de dezembro, uma extensão de 13,9 quilômetros da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos (SP147), que serve de acesso da Rodovia Marechal Rondon (SP 300) ao município de Bofete, na região de Itapetininga. O trecho…
Veja maisO Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39/2023. A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos…
Veja maisNo mês de janeiro, o Museu da Língua Portuguesa, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, tem programação para o público de todas as idades. Além do Brincadeiras Musicais, dedicado à criançada neste período de férias, promoverá o lançamento do samba-enredo de um cordão carnavalesco e também visitas temáticas.…
Veja maisZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Zarattini: “O governo tem que gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares” Com 34 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.791/23) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2024.…
Veja maisJá está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que acaba com a cobrança do ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho (PL 332/2018). Para o relator, senador Irajá (PSD/TO), a mudança é…
Veja maisCom apenas 18 anos, Deivyd Barros de Sousa, se transformou um influenciador de finanças com mais de 99 mil seguidores. O jovem concluiu em dezembro a 3ª série do Ensino Médio na Escola Estadual Professor Josué Benedicto Mendes, em Osasco, mas já avisou que suas atividades não terminaram com a formação na educação básica. Ele…
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