Áudio: Em 2023, CSP votou ampliação da Lei Antiterrorismo e combate à pedofilia

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) debateu no primeiro semestre de 2023 a violência nas escolas e votou projetos para ampliar a Lei Antiterrorismo (PL 3.283/2021), a atuação de infiltrados no combate à pedofilia (PL 2.891/2020) e as hipóteses de coleta de DNA para banco de dados de condenados (PL 1.496/2021). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/07/em-2023-csp-votou-ampliacao-de-lei-antiterrorismo-e-combate-a-pedofilia

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5ª Turma Especializada informa que a sessão de 01/8 será realizada no formato híbrido. Confira o link

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A 5ª Turma Especializada comunica que a sessão de julgamentos do dia 01/08/2023, às 13h, será realizada por videoconferência na forma híbrida, sendo, então, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2 ou por meio de videoconferência​…

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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a…

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Supremo suspende decisão que autorizava adicionais por tempo de serviço durante a pandemia

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28/07/2023 – SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal concedeu medida liminar suspendendo, até o julgamento do mérito, os efeitos de parecer autorizando a contagem do tempo de serviço para a concessão de vantagens como sexta-parte, quinquênio e licença-prêmio, durante o auge da pandemia do Coronavírus… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-supremo-suspende-decisao-autorizava-adicionais-por-tempo-servico-durante-pandemia

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