Divulgação/Tribunal de Justiça do Amapá Os juizados especiais são instâncias com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência nos juizados especiais cíveis. A Lei 13.994/20 foi publicada no Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar…
Veja maisDownloadDivulgação/Ipem-SP O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor, encerrou na última sexta-feira (24) a inspeção de 34 ônibus que integram o “Programa Caminho da Escola”. A…
Veja maisO caso ocorreu no município de São Pedro-SP O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve decisão proferida pela 130ª Zona Eleitoral – São Pedro, que condenou eleitora pelo crime de inscrição fraudulenta, previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, em sessão desta quinta-feira (20). Segundo a decisão, a eleitora tentou transferir seu título para…
Veja maisInstruções são destinadas a magistrados, advogados e partes dos processos A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região editou hoje (24/4) a … Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394249
Veja maisFernando Frazão/ABr Governo não realiza o exame de revalidação de diplomas desde 2017 A Câmara dos Deputados analisa uma série de propostas que permitem que médicos formados no exterior e que ainda não revalidaram seus diplomas no País atuem durante a pandemia de Covid-19. Outras propostas preveem a realização em caráter emergencial do Exame Nacional…
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 39810 para suspender decisão da Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista (SP) que suspendeu a anotação do Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), em razão da falta de prestação de contas de exercícios anteriores. De acordo com o relator, o…
Veja maisÁrea reúne portarias, resoluções e reportagens sobre medidas do Tribunal, JFSP e JFMS O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma página… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394209
Veja maisO Projeto de Lei 1633/20 permite o uso do vale-refeição também em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aliel Machado: muitos trabalhadores estão em casa…
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