A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já estavam em…
Veja maisO Governo do Estado de São Paulo começa hoje (12) a campanha de vacinação contra gripe, que em 2021 visa atingir uma cobertura mínima de 90% no público de 18,5 milhões de pessoas em SP. Mais de 4 mil postos de vacinação fixos e volantes no SUS estadual estarão preparados para aplicar as doses nos…
Veja maisMichel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 81/20 proíbe atos de racismo ou praticados contra a população LGBT em locais de prática esportiva, como estádios de futebol, pistas de atletismo e ginásios poliesportivos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a fiscalização desses…
Veja maisÁudio: Requerimento de criação da CPI da Covid será lido nesta terça Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/requerimento-de-criacao-da-cpi-da-covid-sera-lido-nesta-terca
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e seria possível registrar a propriedade em cartório.…
Veja maisO Comitê de Blitze do Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo fechou um bar com 133 pessoas aglomeradas na noite de domingo (11), na zona sul da capital. A Vigilância Sanitária Estadual registrou 3.402 fiscalizações devido a aglomerações e comércios em desacordo a normas do Plano São Paulo em todas as regiões…
Veja maisPablo Valadares/Câmara dos Deputados Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor vermelha O Congresso Nacional ficará iluminado com a cor vermelha nesta semana (de 12 a 20 de abril) como parte das ações realizadas em todo o mundo pelo Dia Mundial da Hemofilia, celebrado em 17 de abril. O objetivo é conscientizar a sociedade e…
Veja maisSenadores repudiam ataques de Bolsonaro a Randolfe Rodrigues Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/12/senadores-repudiam-ataques-de-bolsonaro-a-randolfe-rodrigues
Veja mais30/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) empossou, na terça-feira (30/3), às 9h00, Thiago Pinheiro Lima como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto à Corte de Contas, que responderá pela função no biênio 2021-2022. A leitura do ato de posse… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-empossa-procurador-geral-mpc-para-bienio-2021-2022
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas à sociedade anônima –, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Para o colegiado, a ausência de previsão da retirada imotivada…
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