Izalci critica resolução do TSE sobre responsabilização de plataformas digitais

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia a “responsabilização” das plataformas sobre conteúdos considerados ilícitos. A norma estabelece responsabilidade solidária das plataformas digitais na pronta remoção de conteúdos especificados, sem a necessidade de notificação por usuários ou ordem judicial prévia. Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11),…

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Webinário promovido pelo Ministério da Gestão discute medidas de proteção às mulheres em contratações públicas

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Evento destacou implementação do Decreto nº 11.430/23 e orientações para reserva de vagas para mulheres em situação de violência, visando à proteção e à autonomia econômica Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/webinario-promovido-pelo-ministerio-da-gestao-discute-medidas-de-protecao-as-mulheres-em-contratacoes-publicas

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1ª Turma Especializada divulga quórum da sessão presencial de julgamentos do dia 13/3

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A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 13 de março de 2024, às 13h, através da MODALIDADE PRESENCIAL, ressaltando que sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º do Código de Processo Civil. ​  Sessão do dia 13/03/2024, matéria PENAL: Quórum: …

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Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 189/24 estabelece a manifestação do juiz como marco para contagem de prazo para alguma parte no processo contestar decisão para resolver questões pendentes, conhecida como decisão saneadora. Atualmente o Código de Processo Civil não fala quando começa a contar o prazo…

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Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica

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Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos  sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no…

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Grupo de trabalho debate proposta para regulamentar atuação de juiz das garantias*

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Os integrantes do grupo de trabalho encarregado de sugerir diretrizes ao Judiciário para implementação do juiz das garantias reuniram-se pela segunda vez, na tarde da quarta-feira (6/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro José Rotondano. A tarefa dos participantes é elaborar um texto que servirá…

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Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana

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Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Reunião da Comissão da Amazônia realizada em 2023 Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados. Na terça-feira (12), serão instaladas: A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às…

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