Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes. Com base nesse entendimento, a maioria da Terceira Turma…
Veja maisRevista Justiça No feriado da Independência do Brasil, especialistas falam sobre o contexto político antes e depois desta data e revelam pontos pouco divulgados nos livros de história. No quadro "Finanças", vamos falar sobre como conseguir a tão desejada independência financeira, com orientações de investimentos que podem ajudar a atingir esse objetivo. Segunda-feira, às 8h.…
Veja maisComo medida contra o coronavírus, o 37º Batalhão de Infantaria Leve, unidade do Exército Brasileiro instalada em Lins, fez a desinfecção do Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” de Lins, no início de agosto. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas…
Veja maisDownloadDivulgação/SIMA A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) assinou, em 28 de agosto, um protocolo de intenções para o desenvolvimento de cooperação técnica em gestão e gerenciamento de resíduos sólidos com a Universidade Católica de Santos (Unisantos). O documento foi firmado pelo secretário de Estado Marcos Penido e pelo reitor da instituição,…
Veja maisA internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h. Lei Geral…
Veja maisNeste domingo (6), o Estado de São Paulo registra 31.353 óbitos e 855.722 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 690.024 pessoas estão recuperadas, sendo que 94.534 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quando o tribunal nega o seu…
Veja maisPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora. Nessa hipótese, segundo o colegiado, mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra…
Veja maisPor maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A medida foi determinada na sexta-feira (28) pelo relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves. Quatorze ministros – incluindo o presidente do STJ, Humberto Martins – votaram para…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico…
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