Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no campo do direito processual civil, no assunto "processo coletivo". Os Recursos Especiais 1.804.186 e 1.804.188 tratam da impossibilidade de propor nos Juizados…

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (29) de reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, anunciou o…

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TSE nega recurso que pedia devolução de gastos com filhas de suplente de deputado federal por Alagoas

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Ministério Público buscava a reforma da decisão do TRE alagoano que considerou regulares despesas de R$ 11,5 mil na campanha de Marcelo Tadeu Lemos em 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (29), um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que fossem consideradas irregulares despesas no valor de…

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2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 6/10

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A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 06 de outubro de 2020, com início às 13 horas, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m9333f0adb6bf8472148b9ff5c38bcc91 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 6/10 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-por-videoconferencia-do-dia-610/

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Frente da agropecuária diz que normas revogadas não eram compatíveis com o Código Florestal

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: as restingas e os manguezais não deixaram de ser protegidos A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota nesta terça-feira (29) afirmando que as normas ambientais sobre preservação de restingas e manguezais e sobre irrigação, revogadas ontem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), não eram compatíveis com o…

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TCESP recebe 1ª colocação em Prêmio Empresa +Digital na categoria Governo

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27/08/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi vencedor do prêmio nacional que tem por objetivo reconhecer as empresas mais bem posicionadas para enfrentar os desafios e colher as oportunidades do mundo digital. O Prêmio Empresa +Digital existe desde 2015 e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-recebe-1a-colocacao-premio-empresa-digital-categoria-governo

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Ministro Celso de Mello exclui de julgamento virtual recurso do presidente Bolsonaro

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O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que apura possível interferência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal, determinou, nesta terça-feira (29), a exclusão de pauta de julgamento em ambiente virtual do recurso interposto pelo Presidente. Na decisão, o relator faculta ao ex-ministro Sérgio Moro a possibilidade, como coinvestigado, de impugnar,…

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