Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Silva O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório e emergencial para a proteção de gestantes, parturientes, puérperas (mulheres no pós-parto) e bebês durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A proposta, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), está em análise na…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto. O serviço incluiu dois recursos especiais que tratam da possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação. Os…
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479, ajuizada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dispositivos questionados asseguram incentivo fiscal…
Veja maisDownloadDivulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/Carlos Alkmin A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), do Governo de São Paulo, recebeu na última semana o Prêmio Special Achievement in GIS (SAG) Awards pelo uso da Plataforma ArcGIS. A premiação ocorreu durante o ESRI User Conference 2020, que neste ano ocorreu em formato virtual, entre os…
Veja maisPablo Valadares/Câmara dos Deputados João H. Campos é o coordenador do grupo Será lançada hoje a (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Entre os objetivos do colegiado, coordenado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), está a criação de um programa assistencial de longa duração para ajudar a população a superar os…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de um habeas corpus da Defensoria Pública (DP) de Santa Catarina que pedia a antecipação da concessão do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto, como forma de protegê-los do novo coronavírus (Covid-19). O pedido da…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 188636 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinou o afastamento cautelar de Adonei Sousa Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis (PA). Aguiar, denunciado pela suposta prática dos crimes de fraude em procedimento licitatório,…
Veja maisA Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou mais 146 moradias em Ubatuba, no litoral paulista. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (16) e, para evitar aglomerações, a entrega das chaves aconteceu administrativamente. Estas 146 moradias representam a primeira etapa de entrega do residencial, que terá 376…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Sessão Extraordinária Deliberativa – Virtual Deputados debatem neste momento a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que poderá ser votada amanhã, quando a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo…
Veja maisPor unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro-saúde para julgar improcedente o pedido de indenização de danos morais feito por cliente que, no período de carência do plano, teve a cobertura de cesariana…
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