Vídeo: Congresso derruba vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Propag

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), o veto do Poder Executivo a 52 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Na mesma sessão, parlamentares também rejeitaram seis dos 30 vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/11/congresso-derruba-vetos-a-lei-do-licenciamento-ambiental-e-ao-propag

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Programa Controle Externo entrevista Diretor de Divisão do MPC, João Mario de Medeiros Paixão

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28/11/2025 – SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (28/11), às 21h00, vai ao ar, edição inédita do Programa Controle Externo. O novo episódio traz como convidado o Diretor Técnico de Divisão no Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), João Mario de Medeiros Paixão. O programa será… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-programa-controle-externo-entrevista-diretor-divisao-mpc-joao-mario-medeiros-paixao

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Comissão debate implementação e ampliação da extensão rural na Região Nordeste

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Toninho Tavares/Agência Brasília Participantes debaterão acesso à extensão rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública sobre a implementação e a ampliação da extensão rural na Região Nordeste. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi…

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Áudio: Congresso derruba vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), os vetos do Poder Executivo (VET 29/2025) a 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a manutenção dos vetos “pela sensibilidade que têm para a legislação ambiental brasileira”. Já o presidente do Congresso, senador…

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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

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Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28112025-Repetitivo-define-que-adolescente-suspeito-de-ato-infracional-deve-ser-interrogado-ao-fim-da-instrucao.aspx

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Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso foi convocada para a votação dos vetos O Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto aqueles relativos ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) por serem objeto da Medida Provisória 1308/25. Todas as partes…

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