Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o…
Veja maisPela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria,…
Veja maisEstudantes matriculados na terceira série dos diferentes formatos de Ensino Médio das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza (CPS) e de outras redes estaduais e municipais de São Paulo já podem indicar as opções de cursos superiores aos quais pretendem concorrer por meio do Provão Paulista Seriado. Os exames serão aplicados automaticamente para…
Veja maisNo dia 17 de novembro, às 9h, o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá sua 4ª reunião, com o encontro “O Caso Cancellier: imprensa, Justiça Criminal e linchamento púbico”. O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura,…
Veja maisVinicius Loures / Câmara dos Deputados Prof. Paulo Fernando: “Medida deve assegurar a liberdade de escolha do professor” Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza professores da rede pública a ter um segundo emprego público de qualquer natureza. Atualmente, a Constituição permite…
Veja maisA “trava de referência”, mecanismo criado para evitar o aumento de impostos, foi uma das principais mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, no mês de julho. O texto que passou no Plenário da Casa também promete acabar com o efeito cascata, pois a tributação em cada etapa passará a gerar um crédito para ser…
Veja maisUm homem foi preso em flagrante durante a noite de terça-feira (7) enquanto transportava mais de 450 tijolos de maconha em um caminhão. A prisão aconteceu no km 69 da rodovia Bento Antônio de Moraes, em Tietê, interior de São Paulo. Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizavam vistorias nos veículos que…
Veja maisMinistros do STJ e representantes da Ajufe participaram do encontro A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, reuniu-se, ontem… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/427161
Veja maisNesta quarta-feira, dia 8, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região homenageou a desembargadora federal aposentada Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, com a entrega do Bóton de 30 anos de serviços prestados à magistratura federal, entregue pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon. Liliane Roriz e Guilherme Calmon A magistrada Liliane Roriz tomou…
Veja maisMario Agra / Câmara dos Deputados A relatora Laura Carneiro: “Materialidade dos direitos é inequívoca” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/21, que inclui a acessibilidade e a mobilidade como direitos fundamentais na Constituição Federal. A…
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