Recurso é cabível em caso de inelegibilidade superveniente O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) pode ser proposto nos casos de inelegibilidade superveniente – que surge após o registro de candidatura – ou de natureza constitucional. O recurso também pode ser ajuizado nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade de quem concorre a uma…
Veja maisDepositphotos O credenciamento da empresa deve ser feito no Ministério da Defesa O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.459/22, que estabelece novas regras de credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). A lei é derivada da…
Veja maisSenadores querem derrubar MP que retira recursos da Ciência Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/10/26/senadores-querem-derrubar-mp-que-retira-recursos-da-ciencia
Veja maisDevido à realização do segundo turno, sistemas do Tribunal para recepção das prestações ficarão temporariamente indisponíveis de 28 a 31 de outubro; prazo final para entrega termina dia 1º de novembro Termina na próxima terça-feira, 1º de novembro, o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral (JE) a prestação de contas final…
Veja maisPaulo Sérgio/Câmara dos Deputados O deputado Gurgel recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2369/20, que cria a figura do posto de gasolina multimarca. Pelo texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar…
Veja maisSpots para rádio e vídeos para TV devem ser encaminhados ao pool de emissoras; veículos devem se planejar para acessar mídias e cumprir a legislação Compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não…
Veja maisElaine Menke/Câmara do Deputados Benes Leocárdio: medida reduzirá gastos do SUS com internações A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Água Boa, como medida permanente de combate à seca. Conforme o texto, o programa deverá promover a implantação de soluções urbanas e rurais, a fim…
Veja maisÁudio: CFM suspende resolução que restringia uso de canabidiol Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/10/cfm-suspende-resolucao-que-restringia-uso-de-canabidiol
Veja maisServiço do Portal do TSE esclarece esses e outros conceitos importantes relativos às eleições Você sabe para que serve a zerésima e o Boletim de Urna? O Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica a diferença entre eles e a importância desses instrumentos de auditoria do processo eleitoral. A zerésima é…
Veja maisElaine Menke/Câmara do Deputados Benedita: “Instrumentos descriminalizantes são incompatíveis com infrações penais raciais” O Projeto de Lei 2559/22 proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo. Entre os instrumentos despenalizadores previstos na legislação estão o acordo de não persecução penal, a transação penal e a…
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