Tribunal mantém indeferimento de registro de candidatura por rejeição de contas

Caso ocorreu em Regente Feijó O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao pedido de registro do candidato a prefeito de Regente Feijó, Arlindo Eduardo Fantini (PTB), considerando que ele incorreu em hipótese de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa. Desse modo, foi mantida a sentença de primeira instância, da 167ª…

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Ministro afasta inscrição que impedia Estado de SC de receber mais de R$ 77 milhões da União

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire a inscrição do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para diversos programas e projetos de implementação de políticas públicas. A decisão foi proferida na na Ação Cível…

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Primeira Turma Especializada informa composição e link para acompanhamento da sessão do dia 4/11

A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada do TRF2 informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada esta quarta-feira, 4/11/20, com início às 13 horas, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017: – Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); – Desembargadora federal Paulo Espirito Santo; – Desembargador federal Antonio Ivan…

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