Comissão aprova proposta que regulamenta o aproveitamento da madeira de árvores mortas

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Nelson Barbudo, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3128/19, que regulamenta a exploração da madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF). Foi aprovado…

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Casas Legislativas paulistas já consumiram mais de R$ 2,8 bilhões em 12 meses

27/10/2021 – SÃO PAULO – Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras Municipais paulistas já consumiram R$ 2.886.218.444,20 entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, nos últimos 12 meses. Os dados mostram que, para manter as Casas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-casas-legislativas-paulistas-ja-consumiram-mais-r-28-bilhoes-12-meses

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Lei Anticorrupção e Sistema Compliance são temas do novo episódio de Entender Direito

​O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate e a repressão a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. No mesmo episódio, foi destacado o chamado…

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Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Mara Rocha recomendou aprovar o texto para compatibilizar a lei ao novo Código Civil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado…

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e realização de audiências remotas

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 179 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça não atinge as publicações…

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