Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta busca combater racismo estrutural no Brasil O Projeto de Lei 5303/20 responsabiliza proprietários, administradores e gerentes por atos de racismo cometidos por seus funcionários, ainda que terceirizados, a fim de que a empresa responda criminalmente e solidariamente pela reparação dos danos causados às vítimas. O texto proíbe ainda…
Veja maisTermina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/11/termina-nesta-sexta-o-prazo-para-emendas-ao-projeto-de-ldo-para-2021
Veja mais11/12/2020 – SÃO PAULO – Com vistas a tornar públicas as atividades executadas no decorrer do ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), apresentou, na forma de comunicado, um balanço parcial das principais ações e atividades realizadas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-divulga-balanco-com-principais-acoes-fiscalizacao
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai proferir palestra no evento virtual Arbitragem e Segurança Jurídica na próxima quinta-feira (17). O webinário, previsto para começar às 14h, é promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e será transmitido pelo YouTube. O encontro tem o apoio institucional…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a…
Veja maisAline Formagio, desempregada de 41 anos, está acostumada a cuidar dos outros. Ela cuida dos filhos adolescentes, das tarefas domésticas e, quando é possível, vai visitar o companheiro, que estava recluso na Penitenciária de Piracicaba por roubo e posse de drogas, mas foi transferido recentemente para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz.…
Veja maisA Câmara dos Deputados atingiu neste ano a marca de mil iniciativas parlamentares para fiscalização e controle da administração pública no Brasil. O levantamento considera as proposições registradas desde 1990 no sistema informatizado da Casa. A Constituição define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta…
Veja maisVídeo: Comissão do Pantanal sugere criação de brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/comissao-do-pantanal-sugere-criacao-de-brigadas-de-incendio-permanentes-e-reservatorios-de-agua
Veja mais11/12/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (08/12), por meio de videoconferência, analisou 194 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos. As Prefeituras de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tce-julga-24-contratos-irregulares
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 682 do Informativo de Jurisprudência. Em um dos julgamentos de destaque nesta edição, a Primeira Seção, por unanimidade, definiu que "a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contribuinte a título de…
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