Deputados e representantes do agronegócio defendem assistência técnica a pequenos produtores

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Participantes de audiência virtual defenderam na quarta-feira (2) o fortalecimento das ações de assistência técnica aos produtores rurais no Brasil. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Os programas de assistência técnica e extensão rural (Ater) são desenvolvidos pelo Ministério Agricultura e voltados principalmente para o pequeno agricultor. Esse…

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Tribunal elege novo Presidente para 2021 em sessão especial por videoconferência

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07/12/2020 – SÃO PAULO – Pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a eleição da Mesa Diretiva do órgão será realizada de forma virtual. Marcada para quarta-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 10h00, a sessão especial do Pleno para escolher os novos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-elege-novo-presidente-para-2021-sessao-especial-por-videoconferencia

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Ministro Bellizze coordena grupo criado para aperfeiçoar atuação da Justiça na execução civil

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​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze será o coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas que modernizem e tornem mais efetiva a atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença (excluídas as execuções fiscais). Instituído pela Portaria 2​72/2020,…

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Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher

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O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, Mendes argumenta que as…

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Para Maia, extinção do Ministério da Segurança Pública prejudicou combate ao crime organizado

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Reprodução/YouTube Maia: Susp foi muito pouco aproveitado na pasta da Justiça O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a extinção do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ocorrida no atual governo, afetou a coordenação entre estados, municípios e governo federal no combate ao crime organizado. Maia participou do 14º Encontro do Fórum…

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Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

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​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.…

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Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina que instituem cargos em comissão de assessor jurídico, consultor jurídico e procurador jurídico na administração estadual. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252, na sessão virtual encerrada em 27/11. De acordo com a…

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