O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha. Entre as medidas protetivas previstas na lei, que podem…
Veja maisEstatuto da Gestante poderá garantir proteção à mulher e corresponsabilizar o homem, diz Girão Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/09/estatuto-da-gestante-podera-garantir-protecao-a-mulher-e-corresponsabilizar-o-homem-diz-girao
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da…
Veja maisO Estado do Maranhão requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda tutela provisória de urgência para que possa elaborar e implantar um plano de imunização contra a Covid-19 por meio de seus próprios órgãos sanitários. O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3451, ajuizada contra a União, em que o estado pede…
Veja maisO Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (9), uma série de medidas para incentivo e desenvolvimento das atividades turísticas do Vale do Ribeira. As ações, executadas pela Secretaria de Turismo, vão valorizar os potenciais turístico, ambiental e cultural da região. Elas fazem parte do programa Vale do Futuro, lançado na atual gestão para promover uma…
Veja maisLaboratoristas de todo o país procuraram soluções para as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia O Laboratório de Inovação do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402307
Veja maisA Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) transmite nesta quinta-feira (10), às 18h30, a live “O impacto do consumo do servidor público na economia”. Foram convidados para o debate: – a economista e professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Freire Cardoso; –…
Veja maisEstá mais do que na hora de o Brasil taxar grandes fortunas, diz Paim Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/09/esta-mais-do-que-na-hora-de-o-brasil-taxar-grandes-fortunas-diz-paim
Veja mais"A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação e em outros direitos essenciais à vida", declarou nesta quarta-feira (9) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na abertura do webinário 7…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que atribuía à Assembleia Legislativa competência para julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Por decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação Direta de…
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