Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. Projeto (PL 6.032/2023) com esse objetivo foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e aguarda decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo Plenário) na Comissão de Transparência, Governança,…
Veja maisDownload Realizando um trabalho essencial na preservação das riquezas naturais do Estado de São Paulo, a Polícia Militar Ambiental encerrou o ano de 2023 com crescimento em ações em áreas rurais, nas fiscalizações de pesca e do comércio e transporte de madeira ilegal, na aplicação de autos de infração e no resgate de animais. As…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Proposta de Luiz Lima altera a Lei Geral do Esporte O Projeto de Lei 4817/23 restringe a atividade de treinador esportivo apenas a ex-atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte. Atualmente, qualquer ex-atleta pode se tornar treinador esportivo, desde que:…
Veja maisGarantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821, sancionada pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). A norma institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Apresentada pela…
Veja maisO prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 6 termina nesta quinta-feira (18). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. A consulta do valor pode…
Veja maisZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Rosângela Moro A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais, combater preconceitos e melhorar a saúde e a qualidade da vida dessas pessoas. A…
Veja maisO presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei tem origem no PLC…
Veja maisCandidatos do processo seletivo simplificado para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental (PEBI) já podem conferir a lista com a classificação final. A relação com nome, Diretoria de Ensino, número de inscrição e pontuação final está disponível para consulta no link Processo seletivo simplificado contratação docente 2024 no portal Banco de Talentos. A contratação é por tempo…
Veja maisMario Agra/Câmara dos Deputados Maria Rosas, relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar o engajamento, a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. A política deverá ser executada de forma articulada entre governo,…
Veja maisO Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819). O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores…
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