Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carlos Veras: proposta preenche lacuna do Estatuto O Projeto de Lei 4543/20 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é crime a exposição ou a divulgação não autorizada de nome ou imagem de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, sendo também vedada a publicização de documento…
Veja maisSenado define regras para semana de trabalho semipresencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/16/senado-define-regras-para-semana-de-trabalho-semipresencial
Veja maisA pauta da primeira sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo presidente Luiz Fux traz a discussão dos embargos de declaração (listas 171-2020, 174-2020 e 231-2020) opostos nas ações que tratam da proibição da exploração, da produção e da comercialização do amianto no país. A definição sobre os embargos deve…
Veja maisIniciativa visa promover a transparência das informações e auxiliar na redução da judicialização de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399321
Veja maisProposta de reforma tributária originária da Câmara passou por nova rodada de debates nesta terça-feira (15), desta vez ouvindo as opiniões dos setores bancários e industrial. O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária, mostrou no debate a confiança política de que as…
Veja maisDownloadDivulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Desde esta segunda-feira (14), a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) executa ações complementares à Secretaria Municipal de Saúde, ao longo do Rio Pinheiros, na capital, em combate a pernilongos (Culex quinquefaciatus). Com o apoio de duas picapes e três barcos, cerca de 20 agentes aplicam larvicida biológico…
Veja maisCleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reunião terá…
Veja maisA Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Fundo Social de São Paulo, entregou nas últimas semanas, 5 mil kits de higiene e cobertores para instituições que atendem pessoas com deficiência da capital, interior e litoral paulista. Os kits foram distribuídos para mais de 10 municípios. Veja também Guia de…
Veja maisO Projeto de Lei 4525/20 isenta o transportador de mercadoria sujeita a ser retida pela Receita do pagamento de multa aduaneira. Atualmente, a Lei 10.833/03 estabelece multa de R$ 15 mil ao transportador de passageiro ou carga que tiver mercadoria sujeita a pena de perdimento por estar com dados irregulares. A multa é aplicada quando…
Veja maisO procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina auxílio para custear gastos com planos privados de saúde. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Ação Direta de Inconstitucional (ADI) 6547.…
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