Sindicatos criticam incidência de contribuição de inativos sobre valores acima do mínimo

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Luciene (C): emenda autoriza confisco no salário dos servidores aposentados Debatedores criticaram nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas sobre valores que superem um salário mínimo (hoje, R$ 1.302).…

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Áudio: Concessão imediata de medida protetiva à mulher que denuncia violência já é lei

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Já está em vigor a Lei 14.550/2023, sancionada pelo presidente Lula, prevendo que basta o depoimento da mulher perante a autoridade policial ou a apresentação de suas alegações escritas para a concessão de medidas protetivas. Com origem em proposta (PL 1.604/2022) da então senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, a medida torna explícita…

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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 261 mil beneficiários*

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023, envolvendo um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.117.979.959,54. Do total geral, R$ 2.365.778.374,67 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais,…

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Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário também vai discutir saneamento e registro de armas Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados pode analisar proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do…

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Presidente do TRF2 prestigia solenidade de posse da desembargadora Heloisa Juncken no TRT do Rio de Janeiro

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon, prestigiou a solenidade de posse da desembargadora Heloísa Juncken no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). A cerimônia, realizada na quinta-feira, 20/4, foi conduzida pelo presidente da corte trabalhista, desembargador Cesar Marques Carvalho.   Desembargador federal Guilherme Calmon e desembargador…

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Indígenas comemoram conquistas, mas afirmam que o momento ainda é de luta

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Caio d’Arcanchy/TV Câmara Mote do movimento é “O futuro indígena é hoje, sem demarcação não há democracia” Durante solenidades em homenagem à 19ª Edição do Acampamento Terra Livre, os participantes celebraram a presença indígena nos espaços de poder, mas também ressaltaram a necessidade de continuar a luta. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,…

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Projetos de outorga de radiodifusão comunitária estão na pauta da CCT

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado se reúne na quarta-feira (26), às 11h, para votação de dez projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre outorga de serviços de radiodifusão comunitária. Os projetos — que contam, todos, com relatórios favoráveis de seus relatores — são os seguintes:  PDL 172/2019: Renova autorização…

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