CCJF disponibiliza a segunda parte da Revista LexCult – Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresenta a segunda parte da Revista eletrônica LexCult, denominada “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário”. O dossiê temático (publicado em duas edições) foi organizado por Carlos Alexandre Böttcher (juiz de direito do TJSP) e por Maria Geralda de Miranda (diretora executiva do CCJF). A Parte II é…

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Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta

Andrey Popov/DepositPhotos A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (16). Foram convidados: – o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; – o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz; – o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;…

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STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance do conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas empresas. Na sessão desta quarta-feira…

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