Sancionada na semana passada pela Presidência da República, a Lei 15.391, de 15 de abril de 2026, institui regras mais flexíveis para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) durante situações de calamidade pública. A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo governo, o PL 1.707/2025 —…
Veja mais15. O que acontece se a documentação estiver irregular? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/15-o-que-acontece-se
Veja maisDe acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada em abril.Para isso, as lideranças partidárias devem indicar os nomes dos deputados e senadores, que vão eleger o presidente e o relator-geral da CMO com base no tamanho das bancadas. Composta por senadores e deputados, a CMO…
Veja mais16. O saldo não utilizado pode ser apropriado pela contratada? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/16-o-saldo-nao-utilizado
Veja maisO Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Pelo projeto será necessário…
Veja mais17. Como se dará a adaptação dos contratos em vigor? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/17-como-se-dara-a
Veja maisA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O PL 1.799/2025, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), teve apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório aprovado…
Veja mais18. Quando entra em vigor a Instrução Normativa? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/18-quando-entra-em-vigor
Veja maisSeguiu para sanção do presidente da República um projeto de lei que prevê a perda de direitos como progressão de pena para condenados por violência doméstica que seguirem ameaçando ou voltarem a praticar violência contra a vítima e seus familiares. O PL 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com…
Veja maisProjeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.619/2025 define objetivos e estabelece diretrizes para a atuação das escolas, com foco na formação, na qualificação e na educação permanente dos profissionais da saúde. Existem…
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