O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977 para permitir, no Estado de São Paulo, as modalidades conhecidas como caça de controle e caça científica. Por maioria de votos, o colegiado declarou a a nulidade parcial do artigo 1º e a inconstitucionalidade do artigo 3º da…
Veja maisEvento reuniu representantes de diversos órgãos e tratou dos desafios para a inclusão de estrangeiros O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396766
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Dr. Jaziel: “é inadmissível a prática de crimes contra o patrimônio da administração durante períodos de calamidade pública” O Projeto de Lei 2076/20 considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País…
Veja maisTêm início nesta quinta-feira (9) as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser realizadas aqui até as 21h do dia 16 de julho (horário de Brasília). O programa tem como pontos principais a gestão…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A…
Veja maisOs fornecedores do governo federal poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa (IN) nº 53, publicada nesta quinta-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder…
Veja maisRegras serão aplicadas a partir de 27 de julho; atendimento presencial continua suspenso Foi aprovada na terça-feira (7), pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a Resolução 496/2020, que disciplina o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial. As regras serão aplicadas de 27 de julho a 31 de agosto, podendo o…
Veja maisDecisão é do Órgão Especial da Corte Em sessão convocada para referendar as medidas determinadas pela desembargadora federal relatora no inquérito judicial… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396800
Veja maisMarco Nascimento/Agência Pará Operadores de aparelhos de tomografia e de ressonância também terão prioridade na testagem Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e…
Veja maisVídeo: Combate às fake news: Senado cria serviço para internauta checar informações sobre a Casa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/07/combate-as-fake-news-senado-cria-servico-para-internauta-checar-informacoes-sobre-a-casa
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