Segunda Câmara do TCESP julga 18 contratos irregulares

02/10/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (29/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 101 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 24 recursos. A Prefeitura Municipal de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-tcesp-julga-18-contratos-irregulares

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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

​​​"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco."…

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Ministra Rosa Weber divulga metodologia dos trabalhos da audiência pública sobre paralisação do Fundo da Amazônia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será…

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Agricultura alerta sobre perigos do recebimento de pacotes de sementes não solicitadas

DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Há vários registros no país de cidadãos que recebem pelos correios pacotes de sementes não solicitadas. A orientação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado é para que o cidadão não abra, não semeie, não repasse a outra pessoa e não jogue no lixo. Esse produto, na embalagem…

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Portaria prorroga até 16/10 suspensão de prazos em processos em que a DPU/RJ figure como representante judicial

O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2020/00357, prorrogou, até o dia 16 de outubro de 2020, a suspensão dos prazos anteriormente prevista na Portaria Nº TRF2-PTP-2020/00350, de 23/09/20, nos feitos oriundos do TRF2, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e da Subseção Judiciária da Capital, nos quais figure,…

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Presidente do Tribunal de Contas participa de encontro com representantes da UVESP

02/10/2020 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, participou, na quinta-feira (1/10), data alusiva ao ‘Dia do Vereador’, de uma visita, com fins protocolares, à sede da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP)… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tribunal-contas-participa-encontro-com-representantes-uvesp

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