Áudio: Plenário adia votação de auxílio a instituições privadas de ensino Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/plenario-adia-votacao-de-auxilio-a-instituicoes-privadas-de-ensino
Veja maisPor unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são admissíveis a decisão de improcedência liminar ou o julgamento antecipado do pedido, especialmente quando, a despeito da repetitividade da matéria, não há tese pacificada…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 754917, com repercussão geral reconhecida (Tema 475). O recurso foi interposto…
Veja maisAndréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife A MP 951 contém regras sobre a compra de insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19 Duas medidas provisórias perdem a vigência nesta quinta-feira (13) por não terem votação concluída a tempo: MP 951/20, que autorizou o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição conjunta entre órgãos de…
Veja maisDavi aplaude aumento do alcance da Codevasf e desoneração de empresas do setor elétrico Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/13/davi-aplaude-aumento-do-alcance-da-codevasf-e-desoneracao-de-empresas-do-setor-eletrico
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença, decidiu matéria relacionada à liquidez da obrigação. Segundo o processo, uma empresa…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor, recai o Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Veja maisMarcello Casal Jr/Agência Brasil Proposta destina R$ 96 milhões para reforço de ações no Ministério da Economia O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios. O dinheiro é oriundo do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento. Conforme…
Veja maisAprovadas medidas emergenciais de apoio ao esporte; texto volta à Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/13/aprovadas-medidas-emergenciais-de-apoio-ao-esporte-texto-volta-a-camara
Veja maisRevista Justiça Além da China e da Universidade de Oxford, a Rússia anunciou a produção de uma vacina contra o coronavírus e assinou, com o Governo do Paraná, parceria no desenvolvimento dessa vacina. No programa desta sexta-feira, vamos saber como o Direito Médico acompanha esse tipo de acordo e qual a autonomia dos estados e…
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