Quatro MPs aguardam votação nesta semana para que não percam validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/31/quatro-mps-aguardam-votacao-nesta-semana-para-que-nao-percam-validade
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal para questionar decisão que indeferiu pedido de declaração da impenhorabilidade de bem de família. Para o colegiado, a empresa…
Veja maisMichel Jesus/ Câmara dos Deputados Evair Vieira Melo: “mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso País” O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do…
Veja maisA Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como consequência, o contrato de locação do terreno onde ela foi instalada está sujeito à ação renovatória prevista no artigo 51, III, da Lei 8.245/1991. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma…
Veja maisA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima. Segundo o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, o caso…
Veja maisEstá marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. Por causa da pandemia da Covid-19, o evento não será aberto ao público – haverá apenas a mesa de autoridades no local…
Veja maisO crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior…
Veja maisRevista Justiça O senado retirou de uma medida provisória o artigo que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, e advogados divergem se a vigência da lei é imediata ou se depende de sanção presidencial. No programa desta segunda-feira, dois advogados, especialistas em Direito Digital, vão discutir o assunto e…
Veja maisDownloadDivulgação/Univesp De acordo com um relatório divulgado pela Coalizão das Nações Unidas sobre Lixo Eletrônico e pela Plataforma para Aceleração da Economia Circular, o mundo produzirá cerca de 120 milhões de lixo eletrônico até 2050. Na América Latina, o Brasil lidera o ranking como produtor desse material e na escala mundial, fica em sétimo lugar,…
Veja maisO Estado de São Paulo registra neste domingo (30) 29.978 óbitos e 803.404 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 625.203 pessoas estão recuperadas, sendo que 89.645 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 51,3% na Grande São Paulo e…
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