Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara

O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo com os parlamentares, a nomeação configura…

TSE deve definir, na próxima terça (30), regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais

Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares…

Partidos devem utilizar dois sistemas para a prestação de contas anuais

Após preencher dados no SPCA, deve ser autuado processo no PJe Para realizar a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2019, com prazo até o próximo dia 30, os partidos políticos devem utilizar, obrigatoriamente, dois sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico…

Projeto obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: os conselhos definirão mecanismos de segurança mais adequados O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O conselho federal…

Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre honorários advocatícios e a base de cálculo desse tipo de honorários nos embargos à execução julgados procedentes.…

Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no prazo de cinco dias úteis, de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão…

1ª Turma Especializada fará atendimento em caráter experimental a partir do dia 29/06

 A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa que, a partir do dia 29/06/20, fará atendimento em caráter experimental, das 12 às 17 horas, às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário. O serviço poderá ser acessado através do link  https://cnj.webex.com/meet/atendimentosub1tesp (Plataforma Cisco Webex) 1ª Turma Especializada fará atendimento em caráter experimental a…

Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Intitulado “Tributação em tempos de pandemia”, o texto faz uma análise das ações já adotadas, como leis e normas do Fisco, e discute propostas para o debate tributário no período…