Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto insere julgamento sobre usucapião no Distrito Federal

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.818.564, classificado no ramo do direito civil, assunto usucapião. O recurso destacado estabelece o cabimento de aquisição, por usucapião, de imóveis particulares situados no Setor…

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Pessoas fisicamente ativas respondem melhor à vacina contra COVID-19, indica estudo

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Manter um estilo de vida fisicamente ativo pode ser uma estratégia para turbinar a resposta imune induzida por vacinas contra a COVID-19. Essa é a conclusão de um estudo feito com 1.095 voluntários por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e colaboradores. Os dados foram divulgados ontem (09/08), ainda sem revisão por pares, na plataforma Research Square.…

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Cancelada reunião sobre o papel do governo no desenvolvimento do complexo econômico da saúde

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Depositphotos Indústria de vacinas A Subcomissão Especial que trata do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde (CEIS), e que faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, cancelou reunião prevista para segunda-feira (16), onde se discutiria “O papel do Governo Federal no Desenvolvimento do CEIS”. Ainda não foi…

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Debatedoras apontam falta de recursos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência

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A quantidade de delegacias de atendimento à mulher e o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência ainda deixam muito a desejar no Brasil. E o principal motivo é a falta de recursos, que impede mais capacitação e a realização de novos concursos para contratação de efetivo policial suficiente para atender as mulheres. Essas foram…

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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica…

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