Flazingo Photos Tribunais devem limitar número de audiências não remuneradas por conciliador ou mediador O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal, ainda que o trabalho ocorra em audiências realizadas nos processos nos quais…
Veja maisA senadora Soraya Thronicke (União-MS) criticou a decisão do governo federal de voltar a exigir visto para a entrada de turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália. A isenção fora estabelecida pelo Decreto 9.731, de 2019, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não concede…
Veja mais03/04/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (04/04), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00 sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do Conselheiro Robson Marinho e da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-26
Veja maisDispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-12-de-31-de-marco-de-2023
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS) a doença de Crohn, a Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite – todas relacionadas a inflamações intestinais graves. A matéria está sendo analisada…
Veja maisOs senadores podem votar nesta semana cinco medidas provisórias, entre elas a que reduz taxas para a verificação do cronotacógrafo, aparelho que é utilizado para verificar a velocidade de veículos (MP 1.145/2022) e a que trata do mercado de créditos de carbono e permite que áreas de florestas públicas em contrato de concessão possam ser…
Veja maisZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23, do deputado Merlong Solano (PT-PI) e outros 16 parlamentares, limita a 30 dias o custeio dos benefícios aos ex-presidentes da República com servidores públicos quando eles se encontrarem no exterior e em atividades…
Veja maisO presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de…
Veja maisA Defesa Civil de São Paulo promoveu uma capacitação junto aos moradores da Reserva Indígena Rio Silveira, em Boraceia, para que eles possam ter maior percepção de riscos de desastres naturais. A comunidade foi uma das áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte durante o Carnaval. Uma equipe da Divisão de Preparação…
Veja maisDepositphotos O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, que garante às mulheres o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto da lei foi…
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