Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 591/21 autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a União manterá para si uma parte…
Veja maisSenadores lamentam marca de 250 mil mortes por covid-19 no Brasil Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/25/senadores-lamentam-marca-de-250-mil-mortes-por-covid-19-no-brasil
Veja mais25/02/2021 – SÃO PAULO – Com 111 obras atrasadas ou paralisadas em todo o Estado de São Paulo, a área da Saúde representa cerca de 10% do total de empreendimentos com problemas de cronograma. O total, em valores contratados, ultrapassa a cifra de R$ 210 milhões aos cofres públicos. O levantamento… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-meio-pandemia-111-obras-area-saude-ainda-nao-foram-entregues-populacao
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para o colegiado, o rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previsto na Lei 8.009/1990, é taxativo. A decisão veio no…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. A formulação deve contar com a participação de representantes da Coordenação Nacional de…
Veja maisEm celebração ao Dia Mundial das Doenças Raras, nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, a partir das 9h, pelo canal no Youtube, o Instituto da Criança e do Adolescente (ICr) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) promoverá um encontro virtual para discutir a importância da triagem neonatal no…
Veja maisA Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10h30, para analisar regras sobre as emendas de bancada estadual e do Distrito Federal à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta. O cronograma prevê a…
Veja maisÁudio: Plenário aprova compra de vacinas por empresas, governadores e prefeitos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/plenario-aprova-compra-de-vacinas-por-empresas-governadores-e-prefeitos
Veja maisPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos. Com base nesse entendimento, o colegiado…
Veja maisDurante a sessão ordinária de julgamentos de hoje, a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou que, nesta quarta-feira (24), é comemorado o 89º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil. A data comemorativa foi incluída no calendário oficial do governo federal pela Lei 13.086/2015. A ministra destacou que esse marco…
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