Tribunal volta a receber representações propostas contra editais de licitação

12/01/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber ontem (11/1) representações propostas contra processos que versam sobre exames prévios de edital de licitações. O recebimento estava suspenso desde o dia 21 de dezembro para manutenção técnica programada no… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-volta-receber-representacoes-propostas-contra-editais-licitacao

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​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa a ser chamado NUGEPNAC. O novo núcleo foi criado por meio da Resolução STJ/GP 29/2020. O normativo também criou a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC),…

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