Michel Jesus/Câmara dos Deputados Patriota: redação atual da lei “representa injustificável limitação ao direito de empreender do servidor” O Projeto de Lei 364/21 revoga trecho do Regime Jurídico Único que atualmente proíbe o servidor público civil da União de participar da gerência ou administração de sociedade privada ou praticar o comércio. A proposta está em…
Veja maisÁudio: Plenário do Senado retoma votação de autoridades na próxima semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/plenario-do-senado-retoma-votacao-de-autoridades-na-proxima-semana
Veja maisA página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de recuperação judicial e a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica. O serviço tem…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por videoconferência, da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, marcada para as 17h desta sexta-feira (19), em que será analisada a manutenção da sua prisão. Silveira é acusado de coação e ofensas ao Supremo e ao…
Veja maisO Governador João Doria contestou veementemente o pronunciamento do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, que responsabilizou o Instituto Butantan pelo atraso na entrega de doses da vacina. Doria destacou que o Instituto Butantan já entregou 9 milhões e 800 mil doses de vacinas para a imunização dos brasileiros e que 9 de cada…
Veja maisFuncionário mais antigo, Antônio Carlos de Oliveira, conhecido por ‘Bigode’, se aposentará do Tribunal com a sensação de dever cumprido e uma legião de amigos Quem perguntar por Antônio Carlos de Oliveira no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pode até não descobrir onde ele está na sede do regional. Mas, se perguntar por Bigode,…
Veja maisPablo Valadares/Câmara dos Deputados Brum: é preciso olhar para a família do agricultor que pretende continuar plantando e não consegue por falta de terra O Projeto de Lei 312/21 cria uma linha de crédito para permitir que descendentes em primeiro grau de agricultores familiares possam comprar o equivalente a até quatro módulos fiscais (o tamanho…
Veja maisÁudio: Senadores defendem mais políticas para portadores de doenças raras Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/senadores-defendem-mais-politicas-para-portadores-de-doencas-raras
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 163 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VII. A primeira estabelece que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de seguro de saúde de reembolso de…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5464) apresentado pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que determinou novas eleições para a Mesa Diretora e para as presidências e vice-presidências das comissões permanentes da casa. A decisão…
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