Em liminar, ministro autoriza prefeito de Duque de Caxias (RJ) a concorrer nas próximas eleições

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho deferiu um pedido de tutela provisória para autorizar o prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington de Oliveira Reis (MDB), a disputar as eleições municipais deste ano. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do político…

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Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente

O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente…

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