Projeto permite uso de vale-refeição em supermercado enquanto durar pandemia

O Projeto de Lei 1633/20 permite o uso do vale-refeição também em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aliel Machado: muitos trabalhadores estão em casa…

PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto único da administração tributária os subsídios dos ministros do STF. O…

Presidente do TSE se reúne com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Encontro ocorreu na sexta-feira (6) Na última sexta-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou do evento, que discutiu o planejamento integrado das eleições…

Governador do Acre pede flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal durante pandemia

O governador do Acre, Gladson Cameli, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6394, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde indispensáveis ao combate à pandemia do novo coronavírus. O relator…