Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo princípio da insignificância, também…

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TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

13/05/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda que Prefeitas, Prefeitos e equipes técnicas dos municípios paulistas participem do evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-recomenda-participacao-municipios-paulistas-evento-sobre-equidade-vaarfundeb

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Vídeo: Debatedores defendem restrição a ultraprocessados em cantinas escolares

A Comissão de Educação (CE) debateu na terça-feira (12) projeto que limita a propaganda e a venda de produtos ultraprocessados em cantinas escolares (PL 4.501/2020). Especialistas defenderam a promoção de hábitos alimentares saudáveis para prevenir obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares entre crianças e adolescentes. O debate também destacou o papel das escolas na educação alimentar…

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Áudio: Aprovado plano de trabalho para a MP que reajusta piso salarial da educação básica

Foi aprovado nesta terça-feira (12) o plano de trabalho da comissão mista da medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. A MP 1.334/2026 subiu o piso salarial de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O plano de trabalho foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que propôs uma audiência pública…

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