Parlamentos regionais da América Latina buscam garantir vacina gratuita contra novo coronavírus

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual…

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Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal…

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Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara

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O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo com os parlamentares, a nomeação configura…

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TSE deve definir, na próxima terça (30), regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais

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Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares…

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Partidos devem utilizar dois sistemas para a prestação de contas anuais

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Após preencher dados no SPCA, deve ser autuado processo no PJe Para realizar a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2019, com prazo até o próximo dia 30, os partidos políticos devem utilizar, obrigatoriamente, dois sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico…

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Projeto obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: os conselhos definirão mecanismos de segurança mais adequados O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O conselho federal…

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Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre honorários advocatícios e a base de cálculo desse tipo de honorários nos embargos à execução julgados procedentes.…

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Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no prazo de cinco dias úteis, de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão…

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