A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a unificação de penas restritiva de direito e privativa de liberdade e a não obrigatoriedade dos planos de saúde na cobertura da fertilização in vitro. O…
Veja maisPor maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16) na análise…
Veja maisTSE deve decidir sobre divisão do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020. Sessão será transmitida, a partir das 19h, pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Colegiado deve decidir…
Veja maisPara TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395934
Veja maisA Subsecretaria da 4ª Turma Especializada do TRF2 informa que a sessão de julgamento dos processos com quórum ampliado (3ª e 4ª Turmas Especializadas), do dia 18 de junho, às 14h30, será realizada pela plataforma Cisco Webex (CNJ) e poderá ser acompanhada através do link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m75e10cefe28be038c1967575757d205b As preferências deverão ser encaminhadas para o email: sub4tesp@trf2.jus.br.…
Veja maisO Projeto de Lei Complementar 164/20, do Poder Executivo, garante independência patrimonial de cada plano de benefício em relação a outros planos administrados pelo mesmo fundo e em relação ao patrimônio do fundo de pensão em si. Cleia Viana/Câmara dos Deputados O ministro Paulo Guedes acredita que a proposta vai garantir segurança jurídica ao mercado…
Veja maisA décima primeira edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com informações sobre a produtividade do tribunal em meio à pandemia do novo coronavírus e as principais decisões noticiadas na semana que passou. Em uma dessas decisões, o STJ autorizou a entrada no Brasil de um casal de idosos norte-americanos cujo filho reside…
Veja maisA Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451), que tem como objeto a Lei estadual 11.699/2020 da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. Em razão da relevância e da importância…
Veja maisNovos parâmetros de distribuição e cláusula de desempenho refletiram diretamente no cálculo para a distribuição do FEFC O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (16), sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos…
Veja maisFoto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395929
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