TSE deve decidir sobre divisão do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020. Sessão será transmitida, a partir das 19h, pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Colegiado deve decidir sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Os ministros também devem retomar o julgamento de um recurso apresentado por Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago, prefeito e vice-prefeito de Pirapozinho (SP), contra a cassação de seus diplomas determinada em razão da prática de abuso do poder econômico nas Eleições de 2016. Eles são acusados de distribuição de camisetas acompanhadas de cédulas de dinheiro, contas de água e de luz quitadas e compras de medicamentos em troca de votos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.
Outro processo previsto na pauta é um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí que reformou a sentença de condenação do prefeito e do vice-prefeito do município de Paes Landim à inelegibilidade pelos oito anos subsequentes às Eleições de 2016. A Corte Regional anulou a sentença por inexistência de provas suficientes para amparar a condenação por captação ilícita de votos e abuso do poder político e econômico. O relator é o ministro Og Fernandes.
O Plenário também deve analisar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) relativa ao exercício financeiro de 2015. O ministro Sérgio Banhos é o relator.
