Grupo de trabalho debate proposta para regulamentar atuação de juiz das garantias*

Os integrantes do grupo de trabalho encarregado de sugerir diretrizes ao Judiciário para implementação do juiz das garantias reuniram-se pela segunda vez, na tarde da quarta-feira (6/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro José Rotondano. A tarefa dos participantes é elaborar um texto que servirá…

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Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Reunião da Comissão da Amazônia realizada em 2023 Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados. Na terça-feira (12), serão instaladas: A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às…

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Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni busca suprir lacuna do Código Civil O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha). O texto, em análise…

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