Detalhamento consta no Edital nº 86/2025 publicado no Diário Eletrônico da União O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/439757
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: indispensável para que o sistema penal evolua de acordo com as demandas atuais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal para incluir crimes cometidos com o uso de veículos remotamente controlados (drones e similares).…
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que assegura acesso gratuito à Justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O PL 3.833/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), com alterações. A matéria segue para a Comissão…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano…
Veja maisA Subcomissão Temporária sobre Sequestro Internacional, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), debateu a aplicação da Convenção de Haia — que garante o retorno de filhos levados a outros países sem autorização de um dos pais — em contextos de violência doméstica. Parlamentares, juízes e especialistas alertaram para a necessidade de adaptar a norma…
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Florentino Neto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção…
Veja maisEmbora a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tenha sido criada para protegê-las, sua aplicação automática e descontextualizada tem produzido graves injustiças com muitas mães e crianças brasileiras. O desafio é assegurar que as decisões judiciais sejam sensíveis à violência doméstica e que haja escuta qualificada de mulheres e crianças, verificação…
Veja maisKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: “Muitos profissionais permanecem à margem do sistema” A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta…
Veja maisDebatedores destacaram nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), as ações do Ministério da Educação (MEC) em apoio à formação de profissionais de educação básica, cuja atuação consideram essencial para a ampliação do direito à alfabetização. Porém, os convidados também lembraram que ainda há muito a avançar na alfabetização, especialmente na valorização…
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (ISS) no município de execução da obra quando se tratar de serviço de guincho, guindaste ou içamento, e não no local da sede da empresa. A proposta será enviada à sanção presidencial. O…
Veja mais