Defesa havia pedido aplicação do princípio da insignificância e reconhecimento de crime impossível Decisão unânime da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397150
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Veja maisDesde que implementou o trabalho remoto – há quatro meses –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 233 mil decisões. A medida, adotada em 16 de março, tem a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Segundo os dados de produtividade divulgados nesta segunda-feira (20), o tribunal realizou 86 sessões…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) o direito de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa os critérios de pagamento inerentes à fazenda pública. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 42141, julgada…
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Veja maisDébitos geraram inscrição nas instituições de proteção ao crédito A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397160
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Veja maisCleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Marreca Filho: “Ideia é permitir que os indivíduos possam ter instrumentos hábeis na garantia do direito de acesso aos serviços de saúde” O Projeto de Lei 3659/20 obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a fornecer ao paciente o protocolo que comprove o atendimento. O documento deverá informar a…
Veja maisSecretários de Fazenda detalharão ações para combater a covid-19 nos estados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/20/secretarios-de-fazenda-detalharao-acoes-para-combater-a-covid-19-nos-estados
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o…
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