Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido A Nona Turma do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398084
Veja maisO Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou o retorno gradual das suas atividades presenciais consideradas essenciais à prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos e que fiquem prejudicadas quando realizadas a distância. A medida foi estabelecida na Resolução nº 37, assinada na quarta-feira, 12/8, pelo presidente e pelo vice, desembargadores federais Reis Friede e…
Veja maisO Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça…
Veja maisCom os textos, Tribunal ajusta suas resoluções ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, está o novo Calendário das Eleições Municipais 2020, adiadas para os dias…
Veja maisA publicação de notícias no portal da Câmara dos Deputados passa por problemas técnicos desde a última quinta-feira. Algumas notícias podem estar indisponíveis para leitura ou terem sua publicação atrasada. A área técnica está trabalhando para solucionar o problema. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/684118-problemas-tecnicos-afetam-noticias-no-site-da-camara/
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 153 de Jurisprudência em Teses. Dentre as 14 teses selecionadas, a equipe responsável pelo informativo destacou dois temas. A primeira aponta que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se a partir das 14h desta quinta-feira (13) em sessão por videoconferência. Na pauta está o pedido de medida cautelar feito pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para suspender norma que condiciona a ato do presidente da República o fornecimento de dados e conhecimentos específicos…
Veja maisO Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 23/20) que destina crédito suplementar de R$ 166,8 milhões para diferentes instâncias do Ministério Público da União. O dinheiro será oriundo do remanejamento de dotações já previstas no Orçamento de 2020. Conforme o texto, o dinheiro será usado para a construção de sedes da Procuradoria da…
Veja maisO ministro Gilmar Mendes decidiu levar diretamente ao Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma…
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