Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem requerimento expresso do autor da ação, extingue o contrato firmado entre ele e o devedor. Com base nesse entendimento, o…
Veja mais "A demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser erradicada, deve ser dizimada, pois implica serviço público ineficiente, e a espera, para o direito, pode representar a perda irreversível de seu objeto." A afirmação foi feita pelo ministro Humberto Martins ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho…
Veja maisMarcos Rogério defende reformas tributária e administrativa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/28/marcos-rogerio-defende-reformas-tributaria-e-administrativa
Veja maisCorte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em constante transformação. Especialmente em casos novos e complexos, o tribunal muitas vezes recorre ao direito comparado, analisando o sistema jurídico, as…
Veja maisO Poupatempo realizará, pela terceira vez, um mutirão do RG para atender às solicitações de Carteiras de Identidade. Dessa vez, as vagas serão distribuídas entre os postos da Região Metropolitana de São Paulo, em Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Osasco, Taboão da Serra, Diadema e Santo André, além dos municípios do Interior Paulista, como Barretos, Catanduva, Fernandópolis,…
Veja maisÁudio: Comissão da covid-19 vai ouvir Guedes sobre medidas para amenizar a crise Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/comissao-da-covid-19-vai-ouvir-guedes-sobre-medidas-para-amenizar-a-crise
Veja maisPresidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o biênio 2016-2018, a ministra Laurita Vaz foi escolhida para fazer a homenagem, em nome da corte, aos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi – que assumiram nesta quinta-feira (27) a presidência e a vice-presidência do tribunal, respectivamente. De acordo com Laurita Vaz, o momento é delicado,…
Veja maisA Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) São Paulo abriu o período para submissão de trabalhos para o 22º Simpósio de Iniciação Científica e Tecnológica (Sict). O prazo segue até o dia 21 de setembro. O evento deste ano será totalmente online e ocorrerá entre os dias 4 e 5 de novembro, com o tema…
Veja maisDecisão do STF sobre suspeição de Moro será um golpe contra a Lava Jato, diz Girão Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/28/decisao-do-stf-sobre-suspeicao-de-moro-sera-um-golpe-contra-a-lava-jato-diz-girao
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento para que o próprio provedor de aplicação – nas hipóteses em que o autor do conteúdo on-line apontado como ilegal ou ofensivo não faz parte da ação judicial – apresente argumentos em defesa da licitude do material hospedado ou publicado em…
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