O Projeto de Lei 4269/20 tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), tramita na Câmara dos…
Veja maisSexta-feira (11) 20h30 – Iluminuras Conheça Carlos de Assumpção, que tem 93 anos e é um dos decanos da literatura afro-brasileira. Ele tem uma trajetória literária dedicada à poesia de resistência e à afirmação do negro na sociedade. Neste ano, os olhos do mercado editorial se voltaram para o autor, que lançou o livro “Não…
Veja maisCorte manteve condenação por propaganda antecipada negativa nas redes sociais Em sessão realizada nesta quinta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença que condenou um eleitor de Guarulhos que fez publicações ofensivas, no Facebook e no Instagram, contra pré-candidatos ao cargo de vereador no município. A multa fixada na sentença, porém,…
Veja maisEvento é voltado para magistrados e vai debater os aspectos jurídicos do comércio exterior A Escola de Magistrados da Justiça Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399188
Veja maisTendo em vista a divulgação pela imprensa nesta sexta-feira, 11/9, de notícia sobre a inclusão em pauta de julgamento do procedimento administrativo disciplinar a que responde o juiz federal Marcelo Bretas, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) entende pela necessidade de prestar esclarecimentos sobre o fato. Tais explicações visam a afastar o risco…
Veja maisO Projeto de Lei 4479/20 reduz a carga tributária incidente sobre a compra de bicicletas em todo o País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, elimina, nessas operações, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e para o financiamento da seguridade social (Cofins). Pompeo de Mattos:…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 11 citadas na edição. A primeira tese considera que, impugnada a avaliação do imóvel penhorado, pelo executado…
Veja maisPor unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o…
Veja maisUtilizado para garantir a segurança das eleições, entre outros, esse apoio está previsto no Código Eleitoral A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando o envio de Força Federal para 106 localidades no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerá em 15 de novembro.…
Veja maisDivulgação/Prefeitura de Salvador Segundo especialistas, mulheres são as afetados pelos impactos da pandemia no mercado de trabalho A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se no próximo dia 18, às 15 horas, no plenário 3, para discutir propostas de inclusão das mulheres nas respostas à crise provocada pela pandemia de Covid-19. O público poderá…
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