STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1103) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que trata da matéria. Convicções filosóficas O recurso tem…

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Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Leandre, autora, também coordena a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância O Projeto de Lei Complementar 228/20 torna obrigatório, nas leis de diretrizes orçamentarias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, um anexo com as metas específicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Da mesma…

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Revalidação de diplomas estrangeiros poderá ter processo simplificado

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Pelo projeto, o processo de revalidação de diplomas pode ser substituído ou complementado por provas ou exames O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita…

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Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados à investigação no Supremo, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro proferiu 11.862 decisões monocráticas…

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