Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem…
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito da Ação Penal (AP) 470 (“Mensalão”), cuja tramitação era mantida apenas para acompanhamento da quitação das multas condenatórias impostas a Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.…
Veja maisDownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento O VIII Ciclo de Palestras sobre Manejo e Conservação do Solo e da Água, com o tema agricultura conservacionista e legislação, será realizado online nesta terça-feira (20), das 17h às 19h, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. O evento será transmitido pelo canal no YouTube da Secretaria de…
Veja maisEm reunião da Secretaria da Mulher da Câmara nesta sexta-feira (16), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a regulamentação da lei 13.896/19, que determina que os exames no caso de suspeita de câncer devem ser realizados em no máximo 30 dias. Ela é autora da proposta que deu origem à lei. “Ainda há a necessidade…
Veja maisÁudio: Seguem para o Plenário quatro indicações para a diretoria da Anvisa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/seguem-para-o-plenario-quatro-indicacoes-para-a-diretoria-da-anvisa
Veja maisOs interessados em submeter artigos para publicação na segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) têm até o dia 6 de novembro para enviar os trabalhos. Para participar da seleção, o autor deverá ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito. Confira o edital . A REJuri teve sua edição…
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) a exclusão ou a correção de matéria jornalística publicada em 2011 em seu portal de notícias na internet com fatos relativos à nomeação de um cargo em comissão…
Veja maisUm total de 66,5% dos alunos das escolas estaduais de São Paulo demonstrou interesse em continuar na rede e já efetivou sua rematrícula. O restante dos alunos pode fazer isso até o dia 30 de outubro. O prazo para rematrícula do ano letivo de 2021 foi prorrogado novamente para esta data. A solicitação pode ser…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deuzinho Filho: “Precisamos resgatar a autoestima dos idosos e prevenir futuras agressões” O Projeto de Lei 4861/20 prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra idosos. Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas,…
Veja maisComissões aprovam 20 autoridades em primeiro dia de esforço concentrado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/19/comissoes-aprovam-20-autoridades-em-primeiro-dia-de-esforco-concentrado
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