O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire a inscrição do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para diversos programas e projetos de implementação de políticas públicas. A decisão foi proferida na na Ação Cível…
Veja maisEmpreendedorismo social é o tema principal da 17ª Expo Adm 2020, promovida pela Escola Técnica Estadual (Etec) São Paulo, localizada na região central da Capital. O evento, que acontece de 3 a 6 de novembro, é gratuito e tem participação aberta ao público. As atividades podem ser acompanhadas pela plataforma Sympla, mas é necessário inscrever-se…
Veja maisA Subsecretaria da Primeira Turma Especializada do TRF2 informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada esta quarta-feira, 4/11/20, com início às 13 horas, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017: – Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); – Desembargadora federal Paulo Espirito Santo; – Desembargador federal Antonio Ivan…
Veja maisO Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes. Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos. O…
Veja maisVídeo: Ao vivo: Congresso analisa veto a desoneração da folha de 17 setores econômicos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/ao-vivo-congresso-analisa-veto-a-desoneracao-da-folha-de-17-setores-economicos
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (4), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do ICMS sobre suporte e programas de computador (software). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra normas do Estado de Minas Gerais sobre a…
Veja maisA Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou pesquisa de opinião com representantes municipais para compreender os problemas enfrentados no desenvolvimento dos planos de ações do Programa Parcerias Municipais e como o Estado pode colaborar para superar as dificuldades, além de aprimoramento do Programa. A pesquisa foi encaminhada aos 563 municípios que aderiram à iniciativa e…
Veja maisMarcelo Camargo/Agência Brasil Reformas administrativa do Executivo e da Câmara já estão em andamento A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa. Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e…
Veja maisProjeto destina recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade em via públicas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/projeto-destina-recursos-de-multas-de-transito-para-obras-de-acessibilidade-em-via-publicas
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 193185) em que a defesa do policial militar Erick dos Santos Ossuna pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi condenado à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos…
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