O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos. A autora, deputada Daniela…
Veja maisÁudio: Nelsinho Trad avalia que visita de embaixadores à Amazônia melhorou imagem do Brasil no exterior Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/nelsinho-trad-avalia-que-visita-de-embaixadores-a-amazonia-melhorou-imagem-do-brasil-no-exterior
Veja mais06/11/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (03/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 111 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. A Prefeitura Municipal… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-tcesp-analisa-111-processos-ordem-dia
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 3/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas estaduais. Segundo…
Veja maisO mês de novembro é marcado pelas ações do Novembro Azul, movimento mundial em prol da prevenção do câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ainda segundo o Inca, 66 mil novos casos deverão surgir no…
Veja maisVoto Consciente 2020 Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/voto-consciente-2020
Veja maisAplicativo terá nova funcionalidade para receber justificativas de ausências às urnas Quase 900 mil eleitores paulistas já baixaram nova versão do aplicativo e-Título, forma digital do título de eleitor. O Estado de São Paulo lidera o ranking de downloads de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 899.872 realizados até esta quinta-feira (05). Neste…
Veja maisTribunais devem criar comissões para o enfrentamento do assédio moral e sexual e canais de acolhimento O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401196
Veja maisSenhores advogados, A Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2 esclarece que a inclusão e/ou exclusão do nome do advogado da capa do processo que tramita no e-Proc, por ocasião de substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte, deve ser realizada pelo próprio advogado substabelecente em rotina específica desse sistema, dispensando a juntada…
Veja maisDirigentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central defenderam, nesta sexta-feira (6), que a Lei da Lavagem de Dinheiro continue seguindo as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Integrante da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Gafi promove políticas internacionais contra a lavagem de…
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