O Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de prover instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês ou…
Veja maisVídeo: Veja o que o Senado aprovou nesta semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/veja-o-que-o-senado-aprovou-nesta-semana-1
Veja maisCom base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para o julgamento de qualquer ação em que os pedidos digam respeito a benefícios de previdência complementar, ainda que envolva questão incidental de direito do trabalho.…
Veja maisPor unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 215, em que o partido Democratas (DEM) questionava a autorização legal para que a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) implementasse diretamente o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), por determinação do Ministério…
Veja maisServidores que atuam nas três unidades prisionais de Pirajuí, sede administrativa da Coordenadoria da Região Noroeste (CRN) e no Centro de Ressocialização (CR) “Dr. Mauro de Macedo” de Avaré foram submetidos voluntariamente ao exame de sangue PSA, que pode indicar um aumento da próstata causada por uma lesão maligna (como o câncer de próstata) ou…
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado João Maia lembra que a subtributação das grandes empresas digitais provoca perdas fiscais de US$ 100 bilhões por ano entre os países da OCDE Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a…
Veja maisVídeo: Vacinação contra a covid-19 deve custar R$ 20 bilhões, diz Paulo Guedes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/vacinacao-contra-a-covid-19-deve-custar-r-20-bilhoes-diz-paulo-guedes
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas naquele estado – caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. O ex-secretário é acusado de atrapalhar…
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira (11), realizar audiências públicas para coletar informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial. Os encontros também terão como objetivo auxiliar o Conselho Nacional do…
Veja maisresumo em 3 tópicos Sistema é mais rápido, mais eficiente, de menor custo e que também impede a fraude O novo Bilhete Digital QR Code da CPTM e do Metrô tem o mesmo valor do anterior, R$ 4,40 O aplicativo TOP está disponível para celulares Android e IOS O Governador João Doria realizou, nesta sexta-feira…
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